FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA

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Famílias ribeirinhas comemoram suspensão de licenciamento ambiental da barragem de Panambi

25-08-2017

As famílias ribeirinhas organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que estão sendo ameaçadas pela construção da barragem de Panambi no trecho internacional do Rio Uruguai, comemoram a decisão da 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS), que proíbe o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Panambi, cuja construção estava prevista entre os municípios de Alecrim (RS- BR) e Alba Possa (Misiones- AR).

Desde o anúncio da retomada do Complexo Binacional Garabi/Panambi, o MAB, juntamente com a Diocese de Santo Ângelo, Sínodo Noroeste Riograndense/Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), iniciou uma série de mobilizações e denúncias sobre os impactos dessas obras na vida das famílias ribeirinhas e na degradação do meio ambiente. 

As denúncias foram feitas ao Ministério Publico Estadual e Federal de Santa Rosa, que ingressaram com ação contra o órgão ambiental e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), alegando que a construção da usina, nos moldes pretendidos, alagaria em torno de 60 hectares da unidade de conservação de proteção integral do Parque Estadual do Turvo.

A liminar proíbe a expedição de licença prévia para a Usina Hidrelétrica Panambi na cota de 130m ou em qualquer outra que acarretasse danos ao Parque Estadual do Turvo e suspendeu o processo de licenciamento ambiental, incluindo a realização EIA/RIMA.

Para a pescadora e coordenadora do MAB, Tereza Pessoa, esta conquista só ocorreu devido às permanentes mobilizações que ocorreram na região e à organização das famílias ameaçadas pela construção das obras. “A população repudia a construção da obra devido aos inúmeros problemas sociais e ambientais que já foram causados em outras barragens na Bacia do Rio Uruguai”.

As iniciativas tem apoio do Programa de Pequenos Projetos da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), por meio do projeto Promoção de Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos no Noroeste do RS, executado pelo MAB, 

Organização

Em 2013, funcionários da empresa Engevix, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), invadiram terrenos de pequenas agricultoras e pequenos agricultores, sem sua autorização e conhecimento. Isso gerou uma série de mobilizações das pessoas atingidas, que culminou com a ocupação do escritório do Consórcio.

Após o protesto, as pessoas atingidas conquistaram a suspensão dos estudos, além da retirada das máquinas de sondagem, e o compromisso, assumido pela empresa, de apresentar informações detalhadas sobre o projeto, além da garantia de realização das audiências públicas nos locais afetados.

Para Tereza, essa situação mostrou que apenas a união e organização pode impedir a realização do projeto binacional. “Nesse momento de incerteza, tanto da população argentina como brasileira, o rio Uruguai nos une na luta contra as barragens. O rio Uruguai sempre foi um símbolo de luta e hoje reúne esses dois países para impedir Garabi e Panambi.”

De acordo com a integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tatiane Paulino, o projeto das hidrelétricas de Garabi e Panambi foi idealizado ainda no período da ditadura militar. “É importante dizer que essas barragens (Garabi e Panambi) são desejos antigos do capital. Esses projetos já tentaram sair do papel no final da década de 70, início de 80, mas foram derrotados pela população.” Na época, as pessoas organizaram-se e impediram a construção das barragens. Atualmente, busca-se repetir a conquista, apesar dos interesses econômicos e políticos serem maiores.

Fonte: mabnaciobnal.org.br